O que é um laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos e por que ele é essencial?

Você já parou para pensar na importância de um laudo de Avaliação de Imóveis em uma negociação imobiliária? Não? Então estamos aqui para auxiliá-lo, e neste artigo vamos esclarecer o que é um laudo de Avaliação de Imóveis e porque ele é essencial.

O que é um laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos?

É importante remetermos às normas técnicas quando buscamos algumas definições na Engenharia. Laudo, segundo a NBR 13752 - Perícias de Engenharia na Construção Civil, é um "documento técnico-científico elaborado por profissional habilitado, no qual são apresentados o desenvolvimento, a análise e a conclusão de uma perícia, de forma escrita e fundamentada, em conformidade com os requisitos desta norma". Note que surge outro termo técnico nesta definição: perícia. Perícia, também segundo a NBR 13752 - Perícias de Engenharia na Construção Civil, é a "atividade técnica realizada por profissional habilitado e desenvolvida de forma fundamentada em observância aos requisitos normativos, para, isolada ou cumulativamente, averiguar e esclarecer fatos; constatar o estado do objeto pericial; verificar atendimento a requisitos e padrões estabelecidos; apurar nexo causal de determinado evento; avaliar bens, seus custos, frutos e direitos”.

Um laudo de Avaliação de Imóveis não é uma mera opinião de mercado, e sim, conforme as descrições anteriores, um trabalho técnico-científico com fundamentação, análises e conclusão. Não menos importante do que as definições anteriores, um laudo de Avaliação de Imóveis deve ser feito por um profissional habilitado, ou seja, um Engenheiro Civil capacitado para tal, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e fundamentado de acordo com a NBR 14653 – Avaliação de bens parte 1: Procedimentos Gerais e NBR 14653 – Avaliação de bens parte 2: Imóveis Urbanos. É importante salientar que a NBR 14653 possui 7 partes, mas como estamos falando somente de imóveis urbanos, é interessante para nós citarmos a parte 1 e parte 2. Mas, para conhecimento, as partes são divididas em:

• Parte 1: Procedimentos Gerais;

• Parte 2: Imóveis Urbanos;

• Parte 3: Imóveis Rurais;

• Parte 4: Empreendimentos;

• Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;

• Parte 6: Recursos naturais e ambientais;

• Parte 7: Patrimônios históricos.

Segundo a NBR 14653 – Avaliação de bens parte 1: Procedimentos Gerais, um laudo de Avaliação deve conter requisitos mínimos, tais como:

a) Identificação do solicitante do trabalho;

b) Objetivo da avaliação;

c) Finalidade da avaliação;

d) Identificação e caracterização do bem avaliando;

e) Documentação utilizada para a avaliação;

f) Pressupostos e condições limitantes da avaliação;

g) Dados e informações efetivamente utilizados;

h) Memória de cálculo;

i) Indicação dos métodos utilizados, com justificativa da escolha;

j) Especificação da avaliação;

k) Resultado da avaliação e sua data de referência;

l) Qualificação legal completa e assinatura do responsável técnico pela avaliação;

m) Local e data da elaboração do laudo;

n) Outros requisitos previstos nas demais partes desta norma.

Agora já sabendo o que é um laudo de Avaliação de Imóveis, vamos entender a importância dele.

Por que um laudo de Avaliação de Imóveis é essencial?

Um laudo de Avaliação de Imóvel, conforme definições explicadas anteriormente, fornece uma análise técnica, imparcial e fundamentada sobre o valor de um imóvel, considerando diversos fatores que influenciam seu preço, como padrão de acabamento, estado de conservação, dentre outros. É uma ferramenta indispensável em várias situações, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, devido a sua precisão e validade legal. Abaixo citarei alguns motivos que tornam um laudo essencial:

1. Tomada de decisão informada

   1. O laudo oferece uma estimativa confiável do valor de mercado do imóvel, ajudando proprietários, compradores e investidores a tomarem decisões mais seguras;

   2. Em negociações, evita superavaliações ou subestimações, protegendo os interesses de todas as partes.

2. Segurança jurídica

   1. É um documento técnico aceito em processos judiciais, extrajudiciais e administrativos;

   2. Em casos como partilhas, inventários, penhoras, desapropriações ou disputas, o laudo fornece respaldo técnico que pode ser determinante.

3. Crédito e financiamento

   1. Bancos e instituições financeiras exigem laudos de avaliação para conceder financiamentos imobiliários, garantir empréstimos ou calcular valores de garantias.

4. Transparência

   1. Proporciona clareza e confiança nas transações imobiliárias, diminuindo conflitos e desentendimentos entre compradores e vendedores.

5. Planejamento e estratégia

   1. É essencial para planejamento tributário, cálculo de impostos (como ITBI e IPTU), ou para verificar se o imóvel está corretamente avaliado pelo poder público;

   2. Permite proprietários traçarem estratégias de venda ou aluguel, ajustando expectativas de acordo com o mercado.

6. Valorização e diagnóstico

   1. Ajuda a identificar características que podem aumentar ou diminuir o valor do imóvel, orientando reformas ou melhorias estratégicas.

      
      

É importante salientar que a Avaliação de Imóveis Urbanos não é útil somente para transações de compra/venda, mas também para renovatórias de aluguel, no caso de uma das partes pensar estar sendo lesada com os valores apresentados.

Ter um laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos não é apenas uma formalidade, mas uma forma de garantir justiça, segurança e eficiência em operações e decisões relacionadas ao mercado imobiliário. A Ahzi Engenharia LTDA é totalmente capacitada para elaboração de laudos de Avaliação de Imóveis Urbanos, entre em contato conosco que avaliaremos seu imóvel com precisão e transparência para garantir maior segurança em suas decisões!

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Referências Bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 14653-1: Avaliação de bens. Parte 1: Procedimentos gerais. Rio de Janeiro, 2019.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 14653-2: Avaliação de bens. Parte 2: Imóveis urbanos. Rio de Janeiro, 2011.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 13752: Perícias de engenharia na construção civil. Rio de Janeiro, 2024.

KUHN, Eugenia Aumond; PEREIRA, Luis Portella; NERBAS, Patrícia de Freitas. Avaliação de Imóveis e Perícias. Editora Juruá, 2013.

ANTUNES, Reginaldo. Curso de Avaliação de Imóveis Urbanos